TRE determina retirada de conteúdo considerado ofensivo no whatsapp e facebook
Veiculação seria ofensiva à honra e à imagem dos irmãos candidatos Acácio e Júnior Favacho
Trata-se da Representação Eleitoral nº 0601364-96.2022.6.03.0000 ajuizada por
Os irmãos Acácio da Silva Favacho e Júnior Favacho, respectivamente deputado federal e deputado estadual, que tentam se reeleger, ingressaram no TRE-AP com representação eleitoral contra
Jovenilson Lopes da Silva e Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda., por suposta divulgação de propaganda eleitoral irregular em aplicativo de conversa. O desembargador Carmo Antônio é o relator da representação.
O conteúdo foi veiculado em grupos e chats privados do whatsapp, vídeo que contém fakenews e mensagem ofensiva à honra e à imagem dos dois candidatos. Desde que começou o período eleitoral de 2022, essa é a primeira ação de fakenews em que o TRE-AP defere pedido de retirada de conteúdo por desinformação em whatsapp.
A decisão se fundamenta no conteúdo ofensivo à honra e à imagem dos representantes da mensagem divulgada em que há associação do nome deles com atividades ilícitas em contratos com o poder público.
O relator Carmo Antônio de Souza determinou, através de liminar, a imediata suspensão e retirada do vídeo compartilhado em grupo de whatsapp, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Para a rede social Facebook, o desembargador determinou no prazo de 48 horas que apresente todas as informações que possam confirmar dados cadastrais completos do representado, tais como CPF, nome completo, registros de acesso, operadoras de telefonia celular, incluindo números de IP’s e HASH, com datas e horários referentes aos três últimos meses, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.
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