Senado aprova compra de vacinas contra a Covid por empresas
Antes, clínicas que quisessem comprar os imunizantes deveriam doar 50% das doses para o SUS. Por se tratar de uma medida provisória, texto já está valendo desde que foi editado pelo governo, em junho.
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a medida provisória que revoga lei de 2021 que exigia contrapartida para empresas que queiram comprar e ofertar vacinas contra a Covid. Na prática, o texto libera a compra dos imunizantes pelas clínicas privadas.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta já está valendo desde a data em que foi editada pelo governo, em junho deste ano. A Câmara também já aprovou o texto.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que as clínicas e farmácias privadas já estão recebendo doses de vacinas que foram compradas este ano. Porém, ainda não estão repassando para o consumidor, porque estavam à espera da aprovação da medida provisória.
A lei revogada exigia que, apenas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as clínicas privadas poderiam adquirir, distribuir e administrar doses dos imunizantes.
Além disso, com a antiga lei, as empresas precisariam doar, obrigatoriamente, ao menos 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS), e o restante das doses deveriam ser utilizadas de forma gratuita.
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