PF deflagra operação contra crimes previdenciários no AP
Oito mandados de busca e apreensão, além de mandados de condução coercitiva foram expedidos contra supostos beneficiários e servidores do INSS no Amapá
A Polícia Federal (PF) no Amapá, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 15, a operação ‘Ex tunc*’, que investiga um suposto esquema criminoso de fraude previdenciária com a concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte, com efeito retroativo, para supostos dependentes menores de idade. O foco da operação é a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no bairro Laguinho.
Mais de 30 agentes deram cumprimento a 8 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva. Além da capital, a operação teve desdobramento no município de Porto Grande, distante 103 quilômetros de Macapá.
Nesta primeira fase, cinco mulheres que recebiam os benefícios e três servidores do INSS são investigadas.
Em nota, a Polícia Federal revela que as investigações tiveram início a partir do recebimento de notícias de possíveis crimes, mediante fraudes, pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, órgão de inteligência no âmbito previdenciário nacional, responsável por identificar e analisar distorções que envolvam indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência, encaminhando-as à PF para investigação.
Foram constatadas 13 concessões suspeitas de benefícios previdenciários, que geraram pagamento de valores atrasados acima de R$ 20 mil, dos quais, cinco, seriam pagos nessa terça-feira (14). Os 13 benefícios foram concedidos pela Agência de Previdência Social – APS Macapá, entre maio e junho deste ano, totalizando R$ 705 mil em valores atrasados. A Polícia Federal representou pelo bloqueio dos repasses às cinco recebedoras suspeitas até ulterior decisão judicial, para resguardar o erário até a conclusão das investigações.
A suspeita é de que os auxílios foram obtidos por meio da apresentação de documentos falsos junto ao INSS, a fim de confirmar vínculos inexistentes de condições especiais entre os instituidores e os supostos dependentes beneficiários.
“Cabe informar que, embora os servidores tenham sido responsáveis pelas concessões dos benefícios supostamente fraudulentos, ainda não há provas sobre a participação criminosa deles no esquema”, diz um trecho da nota emitida pela PF
Ainda de acordo com o documento, “os suspeitos serão ouvidos para melhor elucidar os fatos apurados, evitando-se prejuízos às investigações. Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento com oito benefícios previdenciários pagos é de R$ 306 mil. Contudo, o bloqueio dos repasses dos cinco benefícios que ainda não foram pagos possibilitou uma economia ao erário de R$ 399 mil”, prossegue a nota.
Os envolvidos poderão responder por estelionato majorado, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. Neste ano, esta é a 22ª operação, em âmbito nacional, da Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, a Previdência e o Ministério Público Federal, que completa 16 anos de atuação.
Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de pelo menos R$ 136 milhões aos cofres públicos.
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Elden Carlos
Editor Chefe
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