Sem mandato, ao menos 8 congressistas perderão foro privilegiado no STF em 2023
Com a perda da chamada prerrogativa de foro, esses políticos passarão a ser julgados por juízes de primeira instância.
Ao menos cinco deputados federais e três senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) vão perder a chamada “prerrogativa de foro” a partir de fevereiro do ano que vem. Isso ocorre porque esses políticos estão concluindo o mandato e, sem alcançar êxito nas eleições deste ano, todos passam a ser submetidos a decisões de juízes de primeira instância.
Na prática, vão deixar de ter o “privilégio” de serem julgados por ministros da Suprema Corte. O que pode resultar em maior celeridade dos processos e aplicação de penas mais duras.
“[Isso ocorre porque há] maior amplitude de exame tático e de direito”, explica o advogado Jackson Di Domênico, doutor em Direito Constitucional e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
(Fonte: CNN Brasil)
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