Projeto de Randolfe, que atualiza tabela do SUS, segue para aprovação na Câmara
O senador justifica a iniciativa com base na afirmação do CFM, que tem criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PLS) 468/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei, quando o SUS não conseguir atender a toda a população de determinada região, pode recorrer à participação complementar da saúde particular via convênio ou contrato. O projeto acrescenta dispositivo à essa lei para que os valores para a remuneração desses convênios com o SUS sejam revistos anualmente. Deverá ser assegurada ainda a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.
O senador justifica a iniciativa com base na afirmação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tem criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS. “Incluímos no projeto dados que revelam que mais de 1.500 procedimentos hospitalares na tabela estão defasados”, disse o parlamentar. “Nossos esforços vão no sentido de garantir e manter a regularidade da assistência à saúde da população”, concluiu Randolfe.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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