Receita multa Cunha em R$ 100 mil por gastos superiores a rendimentos
A Receita Federal decidiu aplicar multa de R$ 100 mil ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter identificado que o peemedebista teve gastos incompatíveis com os rendimentos declarados ao órgão em 2010. De acordo com a auditoria da Receita, Cunha teve gastos que não eram cobertos pelos rendimentos que foram declarados […]
A Receita Federal decidiu aplicar multa de R$ 100 mil ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter identificado que o peemedebista teve gastos incompatíveis com os rendimentos declarados ao órgão em 2010.
De acordo com a auditoria da Receita, Cunha teve gastos que não eram cobertos pelos rendimentos que foram declarados naquele ano e, por isso, foram considerados irregulares. Segundo a auditoria, Cunha deveria ter pago, sobre esses gastos, cerca de R$ 40 mil. O valor da multa é calculado sobre os R$ 40 mil de impostos não pagos, acrescidos de juros. A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal.
O processo referente ao ano de 2010 foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e enviada, posteriormente, à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário.
A defesa de Eduardo Cunha já recorreu da multa e o processo, então, foi enviado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O peemedebista só será obrigado a pagar a multa caso o conselho recuse o recurso apresentado por ele. Além disso, caso o Carf mantenha a multa, a defesa de Cunha ainda pode tentar barrar na Justiça a punição, de acordo com a reportagem da “Folha”.
Banco Central
Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa ao peemedebista por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre 2007 e 2014. A multa, no valor de R$ 1,13 milhão, foi aplicada a Cunha e à sua esposta, a jornalista Cláudia Cruz. Cabe recurso.
Segundo avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado os recursos no exterior à Receita e ao próprio Banco Central. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
Ao Conselho de Ética da Câmara, o BC informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 de Cláudia Cruz. Cunha foi multado em R$ 125 mil por ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
Em um parecer elaborado pela área técnica do órgão, o Banco Central informa ter concluído que está “inapelavelmente caracterizado” o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de “trustes” e por ter seu nome na constituição deles.
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