Geral
Parcelamento do IPVA atrasado pode ser feito em até dez vezes
O governo do estado do Amapá continua parcelando os pagamentos de anos anteriores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Os débitos vencidos podem ser negociados em até dez vezes.
De acordo com o fiscal de tributos da Secretaria de Receita Estadual (SRE), Gilson Rodrigues, para fazer o parcelamento basta procurar uma das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Superfácil, onde podem ser impressos os boletos em parcelas.
Já o imposto de 2016 é parcelado em seis cotas, com vencimento da primeira em março e a última para agosto. Com uma frota tributável de 116.504 veículos, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é de arrecadar R$ 61,6 milhões em 2016. Em 2015, o valor ficou pouco acima dos R$ 60 milhões. Até a terceira semana deste mês, a arrecadação já estava em R$ 34,8 milhões.
Esses recursos ainda serão divididos com os municípios, pois a legislação do IPVA rege que 50% ficam para o estado compor o tesouro. O restante vai para o município onde o veículo é licenciado.
Hoje, o tributo é gerido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran), mas até o fim deste ano a Sefaz vai assumir a gestão do tributo, incorporando o IPVA ao próprio sistema. Dessa forma, a secretaria poderá fazer a inscrição do débito em dívida ativa e executar judicialmente o devedor.
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