Assembleia aprova eleição no TCE com presença de três conselheiros
Os deputados aprovaram o voto relator da matéria, deputado Paulo Lemos (Psol), com questionamentos dos parlamentares Júnior Favacho (PMDB) e Charles Marques (PSDC). A proposta do Tribunal de Contas era que o quorum mínimo fosse de apenas dois conselheiros, mas Paulo Lemos aumentou para três.
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na sessão desta quarta-feira (29/6) o Projeto de Lei 002/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite a realização de eleição na Corte com votos de três conselheiros titulares, inclusive o que presidir o ato.
Os deputados aprovaram o voto relator da matéria, deputado Paulo Lemos (Psol), com questionamentos dos parlamentares Júnior Favacho (PMDB) e Charles Marques (PSDC). A proposta do Tribunal de Contas era que o quorum mínimo fosse de apenas dois conselheiros, mas Paulo Lemos aumentou para três.
A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, marcou para 4 de julho a sessão extraordinária para a eleição do presidente e do primeiro e segundo-vice-presidentes da Corte.
Para a sessão são convocados os conselheiros titulares do tribunal que estão em atividade. Dos sete conselheiros apenas quatro estão em atividade, com outros três afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na primeira tentativa de realizar a eleição, dia 16 de junho, o conselheiro Michel Houat Harb não apareceu para votar, deixando de cumprir a maioria de sete. Michel, que assumiu cadeira recentemente através de liminar do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria pleiteando a nomeação para o cargo de corregedor do TCE. Como virou conselheiro através de liminar, o tribunal havia se negado a lhe dar posse, Michel estaria enfrentando resistência entre os demais conselheiros.
A chapa para ser eleita no dia 4 de julho está formada com Ricardo Soares, atual primeiro-vice-presidente, para a presidência, Maria Elizabeth Picanço, atual presidente, para a primeira-vice e Reginaldo Parnow Ennes mantido como segundo-vice-presidente. O cargo de corregedor é de nomeação do presidente, e atualmente é exercido por Ricardo Soares.
Com o projeto aprovado pela Assembleia, a eleição poderá ser realizada apenas com presença de Maria Elizabeth Picanço, Ricardo Soares e Reginaldo Parnow Ennes.
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