TCE/AP faz fiscalização nas 16 prefeituras do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) está fiscalizando as 16 prefeituras do Estado, com a finalidade de apurar os Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEMG), que vai avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, em 2015.
As fiscalizações fazem parte do termo de cooperação assinado pelo TCE/AP, em abril em São Paulo, que criou a Rede Nacional de Indicadores (Indicon).
A Rede tem como finalidade compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. O principal objetivo da Rede Nacional foi implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O TCE/SP pioneiro na apuração dos índices cedeu aos Tribunais de Contas que aderiram ao termo, o uso da metodologia, manuais e logomarca do IEGM.
O IEMG engloba sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção ao cidadão e governança da tecnologia da informação. “A ideia é de que o índice seja apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos municipais e as exigências da população, além de direcionar os órgãos de controle externo em suas fiscalizações, evitando o desperdício de dinheiro público, e que os investimentos alcancem o quanto antes o cidadão, ” pontuou a presidente do TCE/AP, que está em visita técnica aos municípios acompanhando a equipe de fiscalização.
Os dados estão sendo coletados por meio de preenchimento de questionário/formulário eletrônico, de forma declaratória pelo gestor, que após validação dos técnicos do TCE/AP, serão consolidadas e entregues aos atuais gestores, como parâmetro do que foi realizado e para os próximos, servirá de bússola para orientação das ações a serem implementadas nas novas administrações. Essa avaliação será divulgada no Seminário Internacional de Contas Públicas.
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