Ulysses tem pagamentos suspensos e novo recurso rejeitado no STJ
Além da condenação, o vereador teve o mandato suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.
Condenado a cumprir cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e formação de quadrilha, o vereador Ulysses Parente (PSDB) está com o subsídio (salário) e a verba indenizatória suspensos pela Câmara Municipal de Macapá (CMM).
Além da condenação, o vereador teve o mandato suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.
Com o mandato suspenso, Ulysses Parentes deixou de receber R$ 12 mil de salário, além até R$ 20 mil para manutenção do gabinete e mais R$ 15 mil para empregar funcionários, valor que ainda não está suspenso.
Esta semana, dia 23 de junho, o ministro Antônio Saldanha Palheiro indeferiu o pedido de reconsideração feito pelos advogados de Parente, mantendo a decisão da Justiça do Amapá. Apesar de estar condenado, Ulysses Parente ainda não começou a cumprir a pena, conforme mostra o acompanhamento processual do Tjap. Ele está sumido desde quando teve o recurso negado pelo tribunal local.
No pedido de reconsideração, os advogados de Ulysses Parente alegaram que ele encontrava-se na iminência de ser preso, em decorrência de indevida execução provisória da pena, pois sequer fora publicado o acórdão.
O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Acácio Favacho (PROS), explicou que os benefícios estão suspensos a partir de junho, depois de decisão do plenário da Casa. “O vereador está com o mandato suspenso e já fizemos o comunicado ao Tribunal de Justiça”, esclareceu Acácio, observando que o regimento interno da câmara não prevê cassação do mandato.
Ulysses Parente, a esposa dele (Maria Orenilza) e outras quatro pessoas foram condenados por fraude em licitação no Instituto de Previdência do Município de Macapá (Macaprev), nos anos de 2010 e 2011, conforme denúncia oferta pelo Ministério Público. Ele foi eleito em 2012, e cumpre o primeiro mandato.
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