Comissões da Alap analisam projeto de lei sobre reajuste salarial de servidores
O texto garante um reajuste de 5,6% para servidores públicos efetivos civis e militares do estado
O Projeto de Lei Ordinária 0005/2023, de autoria do Executivo, que trata do reajuste salarial linear da data-base do funcionalismo público amapaense, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Administração Pública (CAP) e de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A análise foi feita em reunião conjunta, realizada na manhã da última quarta-feira, 26, sendo coordenada pelo deputado Hildegard Gurgel (União Brasil), presidente da CAP, recebendo parecer favorável. Com a medida, a proposta fica pronta para ser discutida e votada pelo Plenário.
O texto garante um reajuste de 5,6% para servidores públicos efetivos civis e militares. O aumento contempla mais de 22 mil servidores ativos e inativos, gerando um acréscimo de R$ 176 milhões por mês, na folha do Executivo. O valor tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do mês de fevereiro, que deve ficar em torno de 5,36% no mês de março. De acordo com o secretário Paulo Lemos, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste será retroativo ao mês de abril, logo, os servidores já poderão contar com esses valores no pagamento deste mês”, enfatizou o secretário.
O presidente da COF, deputado R. Nelson Vieira (PL), mostrou preocupação quanto aos militares inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para o deputado há uma preocupação com a lei que rege o servidor público militar, por haver questões de paridade e integralidade salarial, que são formas de cálculos da reserva remunerada e da reforma. De acordo com a lei, eles receberão exatamente o que ganhavam no último cargo (integralidade), possuindo os mesmos reajustes dos militares que estão na ativa (paridade).
A preocupação partiu da Associação dos Policiais Militares do Amapá (Asmeap), que procurou o parlamentar para tirar as dúvidas. “O secretario da Sead, garantiu que serão pagos também os inativos”, informou a relatora do projeto na Casa.
Participaram da reunião de forma presencial os deputados: Hildegard Gurgel, R.Nelson, Paulo Oliveira (Republicano), Paulo Nogueira (PT), Diogo Senior (MDB), Rayfran Beirão (PROS), Jaime Perez (PTB) e Edna Auzier, os deputados Jack JK (Solidariedade), Vitor Amoras (Rede) e Aldilene Souza (PDT), participaram pela plataforma online.
Comissão de Educação
Logo após a Comissão de Educação e Cultura (CEC), em reunião presidida pela titular, deputada Dayse Marques (Solidariedade), aprovou o parecer da deputada Aldilene Souza, sobre o projeto de Lei 0021/23, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Amapá. Os membros da CEC, também aprovaram calendário de visitas técnicas. Na mesma pauta foi aprovado o convite para que os secretários de estado das pastas de Cultura, de desporto e de ciência e tecnologia compareçam na reunião da comissão nas datas previamente aprovadas.
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