Sancionada lei que autoriza governo do estado a contratar empréstimo de até R$ 500 milhões
Os recursos serão usados no financiamento de ações do programa Amapá do Futuro
Paulo Silva
Editoria de Política
O governador – em exercício – Teles Júnior (PDT), sancionou a lei (2.832) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília (BRB), até o valor de R$ 500 milhões, para financiar as ações do Programa Amapá do Futuro. O projeto foi aprovado na quinta-feira (4) pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a lei sancionada, serão observadas as normas e condições específicas aprovadas pelo BRB para a operação e as disposições legais para contratação de operações de crédito, com os recursos resultantes do financiamento autorizado sendo obrigatoriamente aplicados na execução do Programa Amapá do Futuro, o qual propõe investimentos na modernização administrativa, nas políticas de atenção à saúde, na infraestrutura e mobilidade urbana, na integração rodoviária e nas atividades de desenvolvimento econômico do estado do Amapá, e poderão ser contratados, no todo ou em partes, junto à instituição financeira da operação.
Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
A lei, que já está em vigor, autoriza o governador, chefe do Poder Executivo, a abrir créditos adicionais destinados a fazer cumprimento aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.
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