“Projeto de Lei da igualdade salarial é vitória das mulheres”, afirma Malafaia
Nova medida altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT) comemorou a aprovação – por 325 votos favoráveis, 36 contra e três abstenções – do Projeto de Lei (PL) 1.085/2023, o chamado ‘PL da igualdade salarial’, na Câmara Federal, nessa quinta-feira, 4.
O PL foi anunciado pelo presidente Lula, no último dia 8 de março, e sua aprovação altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), buscando garantir a isonomia salarial entre homens e mulheres que realizem as mesmas funções.
Mesmo que a Constituição já estabeleça a proibição de discriminação por gênero, sexo, raça, cor ou idade, na prática as mulheres no Brasil ainda recebem salários inferiores aos homens, mesmo que realizem o mesmo tipo de trabalho ou similar.
“Esse é um compromisso histórico nosso. Infelizmente ainda há muita injustiça, discriminação e exploração da mulher trabalhadora. O PL que aprovamos deve ser apoiado, compreendido e implementado pelos empresários modernos e fiscalizado por todos nós. Essa aprovação é uma vitória das mulheres brasileiras”, declarou Dorinaldo.
Uma das novidades que a lei traz é a obrigatoriedade de que empresas com mais de cem funcionários tenham que divulgar relatórios de transparência semestrais, o que vai demonstrar se os salários pagos e funções exercidas por homens e mulheres estão compatíveis.
Em caso de irregularidades, haverá aplicação de multa de 3% do valor da folha salarial da empresa, limitada a cem salários mínimos.
A matéria foi enviada para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência e tem 45 dias para sua aprovação e posterior sanção do Presidente da República.
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