Lucas Barreto critica transposição ‘fatiada’ de servidores do Amapá
Para o senador, governo demora para transferir servidores do antigo território ao quadro de pessoal da União
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a criticar nesta terça-feira (9) a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. Segundo ele, os processos têm sido publicados de forma fatiada.
“São mais de 60 dias de cobrança. Mais de 60 dias sem respostas práticas aos meus amigos que esperam a tão sonhada transposição. A publicação de todos os processos deferidos em portaria parece ser algo proibido pelo atual governo”, lamentou, em pronunciamento.
O parlamentar recordou que a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, determinou, em março, a suspensão de publicação de portaria que incluiria 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá no quadro de pessoal da União.
“Alegam falta de orçamento, e eu já trouxe a essa tribuna o ofício que comprova a garantia, pelo governo passado, de R$ 485 milhões a serem gastos pela transposição no ano de 2023. […] Dessa maneira, meus amigos, o atual governo irá fatiar a Portaria 1.315 ao longo do ano e somente em 2024 dará continuidade à publicação dos demais processos deferidos”, apontou.
Lucas Barreto também informou que apresentou emendas à Medida Provisória 1.170/2023 para garantir a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur).
“Após as barreiras e morosidade do governo atual e da Advocacia-Geral da União na emissão do parecer favorável aos empregados da Emdesur [Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá], ratificando assim, o entendimento que construímos junto ao extinto Ministério da Economia no governo passado, apresentei, na última semana, diversas emendas à Medida Provisória 1.170/2023, tratando, dentre outros temas, da alteração legislativa que garante em definitivo a transposição dos empregados da Emdesur e dos bolsistas que trabalharam como agentes comunitários de saúde e de c ombate às endemias”, assinalou.
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