Comando do CBM-AP anula exclusão de soldado que denunciou ter sofrido assédio sexual
Segundo parecer da PGE, o processo contra a bombeira Karla Samara está eivado da ilegalidades
Paulo Silva
Da Redação
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, coronel Alexandre Veríssimo de Freitas, anulou a decisão do relatório do Conselho de Disciplina da corporação que, por unanimidade, havia decidido pela exclusão a bem da disciplina da soldado Karla Samara Costa dos Santos, em processo que tramitava desde 2021.
A decisão do atual comando do CBM veio depois de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AP), que orientou pela anulação do procedimento de exclusão, ofertando argumentação que foi considerada sólida. O parecer afirma que houve procedimentos eivados de ilegalidade no curso do Conselho de Disciplina de 2021.
“Convencido da correição da análise do citado opinativo, cabe ao comando da corporação proceder na anulação do ato praticado com base nos procedimentos, a solução publicada no Diário Oficial do Amapá 7.678 de 30 de maio de 2022, pois oriundo de ilegalidade, encontra-se ele também maculado e passível da aplicação da autotutela administrativa”, diz trecho da anulação, que tem data de 28 de abril e foi publicada nesta sexta-feira (12).
Entenda o caso
Conforme o Diário do Amapá mostrou em diversas reportagens, Karla Samara começou a enfrentar problemas no Corpo de Bombeiros em 2018, quando denunciou que havia sido alvo de assédio sexual do capitão da instituição Helder Souza da Silva, ficando com o estado emocional abalado, tomando remédio controlado e recebendo assistência psicológica. A soldado era lotada no setor de comunicação do Corpo de Bombeiros, como jornalista.
O suposto assédio, conforme foi sendo bastante divulgado nas redes sociais, teria ocorrido em maio de 2017, em Brasília, para onde Karla Samara viajou numa comitiva do Corpo de Bombeiros, da qual também fazia parte o capitão Helder. A comitiva foi à capital federal a propósito da Corrida do Fogo, que ali aconteceu.
Karla denunciou o superior hierárquico ao Comando do Corpo de Bombeiros, que abriu procedimento administrativo para apurar a denúncia. O procedimento, segundo o advogado Marlon Nery, isentou o oficial de culpa ao decidir pelo arquivamento do caso, ao mesmo tempo em que apontou a soldado Karla Samara como autora de ‘transgressão disciplinar’.
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