Ibama muda entendimento sobre simulação na foz do Amazonas
Análises técnicas cobram mudança em plano de resposta; estudos demonstram que óleo de eventual vazamento vai em direção oposta ao litoral
Técnicos do Ibama opinaram pela rejeição e arquivamento do pedido de licenciamento da perfuração na foz do Amazonas, na costa do Amapá, sem que a Petrobras possa antes realizar uma Avaliação Pré-Operacional (APO) – procedimento que simula a resposta a uma emergência na região, como um vazamento.
As conclusões da equipe técnica do Ibama foram contestadas internamente pelo chefe da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), Régis Fontana, que sugeriu que a APO fosse feita antes da decisão derradeira sobre o avanço ou não do pedido de licença – a última palavra cabe ao presidente, Rodrigo Agostinho.
Foz do Amazonas: entenda o que está em jogo na nova fronteira exploratória de petróleo
Não se trata de uma excepcionalidade do projeto. A APO faz parte do rito do pedido de licenciamento e tem sido discutida na foz do Amazonas desde 2017, inicialmente pela bp, antes de a Petrobras assumir a empreitada pelo bloco FZA-M-59, em 2020.
Já no ano seguinte, a companhia começou a atender exigências feitas pelo Ibama para que a simulação saísse do papel, em linha com o calendário estabelecido. A previsão inicial era realizar a simulação em agosto de 2022, o cronograma chegou a ser aprovado pela autarquia ambiental, mas houve dificuldades logísticas e demandas por melhorias.
Durante a fase de preparação, foram feitas contratações, adequações no escopo original, investimentos de infraestrutura e outros ajustes. Em fevereiro de 2023, cumpridas as exigências, a Petrobras finalmente solicitou o agendamento da simulação para o mês seguinte, o que não ocorreu.
Visões opostas
Em diversos documentos emitidos ao longo do processo de análises do pleito de licenciamento, o órgão ambiental se debruçou sobre questões de política ambiental e climática e a proposta de realização da avaliação estratégica, endossada pela ministra de meio ambiente, Marina Silva (Rede). São decisões que competem ao governo.
Há, portanto, dois pontos de vista: a Dilic recomenda a realização da simulação; os técnicos, por sua vez, pedem o arquivamento do projeto.
Um ex-diretor do órgão, ouvido sob reserva pela epbr, afirma que o próprio Ibama já havia estabelecido, nos últimos anos, as diretrizes e os prazos para que a simulação fosse realizada.
Afirmou ainda que a APO seria um ato pragmático, de modo a permitir que a estatal pudesse corrigir falhas apontadas pela área técnica. “Houve uma mudança de postura”, comentou ele.
A tese oposta ao parecer do Ibama, portanto, é que simulação tem o objetivo de subsidiar o plano de resposta e não haveria motivo para impedir o exercício.
O que diz o Ibama hoje?
Os técnicos afirmam que o PPAF (Plano de Proteção à Fauna), um dos componentes do PEI (Plano de Emergência Individual), “não está apto a ser aprovado em sua versão conceitual, de modo que não há recomendação de se realizar a Avaliação Pré-Operacional”.
A conclusão consta do último parecer técnico despachado ao gabinete de Agostinho, em 20 de abril.
O relatório sustenta que, caso a atividade exploratória provoque derramamento de óleo, há “remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna” e, consequentemente, “a provável perda da biodiversidade impactada”.
Isto é, partindo da premissa de que não há risco de toque de óleo na costa brasileira, conforme apontam os estudos de modelagem de dispersão apresentados pela Petrobras, a questão pendente é o tempo de resposta. Essas informações constam em documentos públicos e restritos, obtidos pela epbr.
A distância entre Belém (PA), base da operação, e a localização do poço a ser perfurado “reflete as dificuldades logísticas encontradas na região, que não tem infraestrutura de suporte para a indústria de exploração e produção”, segundo conclui o Ibama (Com informações da Agência epbr)
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