Sinsepeap suspende greve da Educação após ação do MP alegar ilegalidade

 

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) decidiu em assembleia nesta quinta-feira (14) que a greve dos professores está suspensa. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressar no Tribunal de Justiça com uma ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o Sindicato.

 

De acordo com a ação, assinada pelos promotores de justiça Iaci Pelaes e Laércio Mendes, o Sinsepeap deflagrou a greve desde 13 de abril e até hoje a categoria profissional da educação não retornou às atividades nas escolas da rede pública estadual. O sindicato reivindica reajuste salarial de 14,95% como forma de recomposição salarial e a fim de atender o piso do magistério.

 

“A greve se estende por mais de dois meses, sem que se visualize sinal de suspensão e de retorno às aulas, com sérios prejuízos ao aprendizado dos estudantes, já prejudicados pela pandemia da covid-19”, diz trecho da ação, ressaltando que cinco rodadas de negociações entre o Executivo e o Sinsepeap foram realizadas, evidenciando a disposição do governo do estado em dialogar com o sindicato, chegando-se a alguns avanços.

 

Por razões de limites o governo do Amapá demonstrou a impossibilidade de garantir reajuste de 3% no mês de dezembro, pois depende do aumento da receita do Fundeb e do Tesouro Estadual, o que gerou impasse com o sindicato.

 

Segundo os promotores, diante da situação grevista o calendário escolar de 2023 encontra-se prejudicado, sem que se apresentem alternativas para a solução do impasse.

 

No âmbito da Promotoria da Educação, diversos pais de alunos compareceram para fazer reclamações, reivindicando o retorno às aulas, situação que ensejou a instauração de um procedimento administrativo para apurar os fatos.

 

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