Delegacia-Geral emite Nota a respeito de declarações acusatórias de Maurício Pereira
Advogado denunciou que unidade da Polícia Civil impede Decipe de apurar mortes praticadas por policiais, através de portaria
A propósito de denúncia feita pelo advogado Maurício Pereira, na manhã dessa terça-feira, 20, dando conta de que a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa, em obediência à portaria assinada pelo delegado-geral, Cézar Vieira, não apura mortes praticadas por policiais, a própria Delegacia-Geral emitiu a seguinte Nota:
NOTA
“A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá esclarece que atua seguindo suas funções estruturais, leis e normas, garantindo imparcialidade, isonomia e liberdade na atuação das unidades de investigação, conforme suas atribuições específicas.
Portanto, não há qualquer medida que proíba ou limite as atividades de investigação de delegados e agentes da polícia judiciária do estado, sobre qualquer tipo de crime, como os que envolvam ações policiais.
A Delegacia-Geral esclarece que todas as investigações seguem atualmente a Instrução Normativa 001 de 2019 estabelecida pela Corregedoria Geral de Polícia, de reorganização dos trabalhos onde estão regulamentadas as atribuições de cada delegacia.
A medida visa garantir a eficiência e a agilidade das investigações, levando em consideração a especialidade e particularidade de cada caso. Esse direcionamento busca otimizar os recursos e assegurar a efetividade na resolução dos casos.
A Polícia Civil permanece comprometida em promover uma atuação transparente, imparcial e eficaz na elucidação de todos os casos. A instituição busca continuamente aprimorar seus processos e se aperfeiçoar, com objetivo de preservar a justiça e a segurança pública”.
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