Projeto sobre autismo deve entrar em pauta após recesso parlamentar, diz deputado
Norma criada por Josenildo Abrantes reduz carga horária de trabalho dos pais e responsáveis por portadores de transtorno do espectro autista
Douglas Lima
Editor
O deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP) vive a expectativa de que após o recesso parlamentar o projeto de lei que estabelece redução de jornada de trabalho para pais e responsáveis de pessoas autistas entre na pauta das comissões da Câmara Federal, para em seguida logo chegar ao plenário, para votação, e posteriormente ser encaminhado para apreciação do Senado da República.
O projeto de lei é de autoria do próprio deputado Josenildo Abrantes, que tem no transtorno do espectro autista uma das prioridades de seu mandato. O parlamentar deu declarações, acerca do assunto, na manhã deste sábado, dia 24 de junho, no programa ‘Togas e Becas’ (Rádio Diário FM 90,9).
Josenildo lembrou que tomou a iniciativa pela lei inspirado em projeto da então deputada estadual Marília Góes, no âmbito do Amapá, sancionado pelo governo, estabelecendo redução do horário de trabalho dos servidores públicos que são pais ou responsáveis por pessoas autistas, para que tenham mais tempo para os acompanhar. O trabalho ora em questão, se aprovado, terá vigência nacional
Pesou muito, também, para a iniciativa do deputado federal, ele disse no programa de rádio, a manifestação de um desembargador maranhense, que durante julgamento de pedido de um juiz daquele estado, pai de autista, de dar a ele autorização para exercer o ofício em casa, via online, para poder ficar perto do rebento.
O desembargador, chamado Raimundo Bogea, depois de dizer que quem tem filho com transtorno do espectro autista não deveria procurar trabalho, nem fazer concurso para o serviço público, assinalou o seguinte, no voto dele: “Eu acho até que nesse concurso já se devia avaliar se o juiz, quando faz o concurso, tem um filho com problema. […] Nós já somos privilegiados demais em detrimento do usuário do serviço público”
Josenildo Abrantes esclareceu que o projeto de lei que já foi protocolado para tramitação na Câmara Baixa prevê redução do horário de trabalho não só para os servidores públicos pais ou responsáveis de autistas, mas também para funcionários das empresas privadas.
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