Prefeito afastado de Serra do Navio é alvo de ações da Câmara de Vereadores e do Ministério Público
Elson Belo cedeu imóveis da prefeitura em troca de apoio político e contratou empresa ligada ao procurador do município
Paulo Silva
Editoria de Política
Afastado do mandato como prefeito do município de Serras do Navio, Elson Belo Lobato (Avante) é alvo da ações de improbidade administrativas no âmbito do Ministério Público do Amapá, em tramitação na Vara da Comarca de Pedra Branca, que tem jurisdição em Serra do Navio.
Em uma das ações, de maio de 2020, o prefeito afastado Elson Belo é acusado de usar imóveis do município, até então utilizados pela mineradora Beadell Brasil, para obter apoio político de vereadores. Elson estaria, segundo a denúncia, entregando esses imóveis, por meio de documentação da prefeitura por ele assinada, para uso dos vereadores que lhe apoiassem politicamente.
O promotor de justiça Fabiano Castanho requisitou que fossem encaminhados requerimentos e documentos que instruíram o pedido de concessão de direito real de uso apresentado pelas pessoas de Zuleide Souza Machado, Juciane Silva de Oliveira, Roseli Castro Veras Souza, Odenice Santos Menezes e Eukilene Vilhote Campelo do Carmo. Não houve resposta em duas oportunidades, e em agosto do ano passado foi instruído o inquérito civil.
Elson Belo Lobato foi chamado para esclarecimentos sobre as cessões de imóveis públicos objeto do inquérito civil. O ofício foi recebido diretamente no seu gabinete, em 25 de agosto de 2022, porém, na data marcada, ele não compareceu.
Outra denúncia trata de irregularidades na escolha de prestadora de serviço para a Secretaria de Meio Ambiente, haja vista que a sociedade empresárial WS Serviços, supostamente ligada ao procurador de Serra do Navio, Marcelo de Souza Nunes, teria sido beneficiada na contratação, havendo, ainda, a notícia de que o valor do contrato ultrapassa o orçamento da própria secretaria, e que os pagamentos à prestadora eram feitos sem medição e sem a emissão de prévio empenho.
Houve pedido de dilação de prazo para apresentação dos documentos oficiais e informações requisitados. Em 20 de abril de 2021 foram encaminhados documentos ao Ministério Público, todavia, sem atender à integralidade a requisição ministerial, haja vista que não foram encaminhados os projetos aprovados e respectivos contratos firmados por meio de recursos provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário. No dia 8 de agosto o juiz da Vara Única de Pedra Branca do Amapari mandou citar o prefeito, agora afastado do mandato pela câmara de vereadores. O Ministério Público também apura o desaparecimento de recursos da conta bancária da prefeitura, com suspeita da participação de hackers.
Câmara publica decreto
A Câmara Municipal de Serra do Navio publicou decreto legislativo afirmando que recebeu a representação para apurar atos ilícitos e inconstitucionais imputadas a Elson Belo. A representação foi admitida para processamento e apuração, sendo decretado o afastamento do prefeito por 180 dias, sendo a prefeitura assumida pela vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa.
Existem pelo menos seis acusações contra Elson Belo Lobato, incluindo omissão no emprego dos recursos extraorçamentários da cota parte do município pela concessão dos serviços da CEA e da Caesa e a omissão reiterada no dever de prestar contas junto aos órgãos de fiscalização, como câmara de vereadores e Tribunal de Contas.
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