Direção regional do MDB-AP cobra na justiça prestação de contas do ex-presidente Gilvam Borges
Segundo os advogados do partido, não existe qualquer documento comprovando gastos de mais de R$ 400 mil em 2022
Paulo Silva
Editoria de Política
O diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amapá ingressou com ação de exigir contas com tutela de urgência contra o ex-senador Gilvam Pinheiro Borges, ex-presidente do diretório regional do partido no estado.
A ação, com 42 anexos, em tramitação desde julho na 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá, tem como objeto exigir documentos e informações de Gilvam Borges relativos aos gastos partidários referentes ao exercício de 2022, pois, segundo a atual direção regional do MDB, não existe qualquer documento em posse do diretório.
Como presidente do partido, Gilvam Borges tinha competência para autorizar despesas ordinárias e extraordinárias, além de assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, títulos ou outros documentos que impliquem responsabilidade financeira da legenda.
De acordo com os advogados do MDB no Amapá, extratos bancários demonstram a utilização de R$ 410.063,09 por Gilvam durante o ano de 2022, sem que o diretório estadual possuísse qualquer documento ou informação relacionada à execução orçamentária. O prazo para prestar contas dos recursos recebidos no ano passado encerrou no dia 30 de junho de 2023.
“Os documentos em posse do requerido (Gilvam), portanto, são imprescindíveis para a prestação de contas anual, pelo que serve o presente expediente para que o requerido preste contas em juízo quanto à administração dos recursos financeiros executados no ano de 2022, inclusive apresentando documentos comprobatórios e contábeis nesse sentido”, diz trecho da ação.
Diante disso, a atual direção do MDB, que tem na presidência o deputado federal Acácio Favacho, está requerendo que Gilvam Borges junte contratos, notas fiscais, comprovantes e etc, relativos ao exercício de 2022, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil; que Gilvam, no prazo de 15 dias, preste as contas relativas aos recursos financeiros executados no ano de 2022 ou ofereça contestação.
Caso Gilvam Borges apresente contestação, os advogados do MDB pedem que a ação seja julgada totalmente, com a condenação dele para prestar contas no prazo de 15 dias, e que seja apurado, em sentença, o saldo decorrente das despesas não comprovadas, constituindo-se título judicial com o posterior cumprimento de sentença.
Documento do oficial de justiça mostra que Gilvam Borges foi notificado sobre a ação do MDB no dia 2 de agosto, com prazo para apresentar defesa.
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