PEC 07: Proposta de Randolfe é aprovada e pode beneficiar 35 mil amapaenses com a transposição
A PEC 07 foi votada e aprovada em 1º e 2º turnos no Senado, e agora segue para votação na Câmara Federal.
A tão aguardada Proposta de Emenda à Constituição nº 07 foi aprovada no Senado Federal, nesta terça-feira (12). O senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, celebrou o momento importante para o povo amapaense, junto ao senador Davi Alcolumbre, o suplente Josiel Alcolumbre, senador Lucas Barreto, e do governador do estado Clécio Luís. A votação também fez parte da programação em celebração aos 80 anos de criação do ex-Território do Amapá.
A PEC 07 estende a transposição para o quadro da União os servidores que tiveram vínculo com o serviço público até o ano de 1998, dos ex-Territórios do Amapá e Roraima. Agora, após aprovação no Senado Federal, o texto segue para votação na Câmara Federal.
Randolfe Rodrigues, que tem atuado intensamente para o avanço da Transposição dos amapaenses para o quadro da União, falou sobre a vitória desta etapa. “Desde que a PEC 07 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi, nós trabalhamos forte para que ela fosse também aprovada aqui no Senado, e hoje vencemos essa batalha. Estamos assegurando o direito represado e histórico à transposição para 35 mil amapaenses!”, comemorou o senador.
O senador Davi Alcolumbre salientou que a aprovação da PEC 07 é justiça aos servidores que serviram e ajudaram a construir Amapá. “Nós estamos aqui equiparando o direito aos servidores do Amapá e de Roraima, a mesma conquista do ex-Território de Rondônia. Agradecemos a todos os senadores que votaram a favor do nosso povo e compreenderam a importância histórica deste dia.”, destacou Davi Alcolumbre.
Cleobernaldo Ribeiro Leite, que é servidor público amapaense, fez questão de estar presente na votação no Senado. “Depois da Emenda Constitucional 98, a PEC 07 vai atingir a plenitude dos direitos dos servidores dos ex-Territórios. Parabéns ao senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, por essa grande vitória!”, disse Leite.
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