Promotor de Justiça recomenda que prefeito de Serra do Navio suspenda pagamentos à empresa suspeita
A C.E. Pacheco Cruz já teria recebido da prefeitura mais de R$ 8 milhões
Paulo Silva
Editoria de Política
O promotor de Justiça Fabiano da Silveira Castanho, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, recomendou ao prefeito do município de Serra do Navio, Elson Belo Lobato (Avante), que suspenda todo e qualquer pagamento à pessoa natural de Enoque Costa Pacheco ou à pessoa jurídica E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME até a prestação de todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal de Serra do Navio, sob pena de, quanto a estes pagamentos, não ser necessária a demonstração do dolo em eventual ação de improbidade administrativa, além das consequências penais do ato.
O promotor investiga a contratação pela prefeitura de Serra do Navio, durante o afastamento do prefeito Elson Belo Lobato, da sociedade empresárial E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano (2022/2023), pelo valor de aproximadamente R$ 4 milhões. Uma auditoria interna feita durante o afastamento do prefeito do cargo mostrou que, dos 27 veículos previstos no contrato, somente 13 foram disponibilizados, o que revela fortes indícios de superfaturamento, consubstanciado no dano ao erário decorrente da medição de quantidades superiores e agraves efetivamente executadas ou fornecidas.
Além do contrato de locação de veículos, há notícias de que a sociedade empresárial foi responsável, também, pela reforma da ponte do Cachaço (onde há suspeita de utilização de madeira ilegal e sobrepreço), bem como pelo aluguel de maquinário para o município de Serra do Navio.
Levantamentos preliminares apontam que o sócio-proprietário da E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME é o policial penal do IAPEN (servidor efetivo do estado) Enoque Costa Pacheco, fato que, se comprovado, pode configurar falta funcional decorrente de violações às proibições previstas no Estatuto dos Servidores Civis do Estado (Lei Estadual 66/1993).
De acordo com o texto da recomendação, o promotor Fabiano Castanho diz que, após análise de extratos das contas bancárias do município de Serra do Navio, apurou-se, até o momento, que foram depositados nos últimos anos mais de R$ 3,4 milhões diretamente na conta pessoal de Enoque Costa Pacheco, enquanto que, na conta da pessoa jurídica E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME, foram depositados mais de R$ 5 milhões, totalizando, portanto, mais de R$ 8 milhões.
Castanho determinou a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior, à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amapá e ao Centro de Apoio Operacional vinculado à matéria envolvida, e autorizou as seguintes diligências: Ofício ao governo do Amapá, por meio da Secretaria da Administração, requisitando, no prazo de 15 dias, as declarações de renda do servidor Enoque Costa Pacheco referente aos últimos cinco anos, registradas em sua ficha funcional; ofício à Prefeitura de Serra do Navio, requisitando, no prazo de 15 dias, cópia de todos os procedimentos licitatórios e contratos firmados, na gestão Elson Belo, entre o município e a pessoa natural de Enoque Costa Pacheco ou a pessoa jurídica E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME, informando, ainda, o servidor público que funcionou como fiscal de cada um dos contratos.
A omissão do prefeito quanto à prestação dessas informações ensejará o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, pelo seu histórico de omissões quanto às requisições ministeriais.
Alvo de processo que pode determinar a cassação do resto de seu mandato, e investigado por uma série de irregularidades na prefeitura, Elson Belo, que cumpre o segundo mandato como prefeito de Serra do Navio, chegou a ser afastado do cargo pela Câmara de Vereadores, mas retornou no último dia 15 de setembro por decisão do desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá.
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