Ação de Randolfe é acatada e barra aumento da energia no Amapá
Juiz determina multa, caso a decisão não seja respeitada
No final desta quarta-feira (22), em resposta a ação popular de autoria do senador Randolfe Rodrigues, o juiz Federal Jucelio Fleury Neto expediu decisão liminar que barra o aumento de mais de 40% da tarifa de energia elétrica no Amapá.
No documento, o Juiz determina multa, caso a decisão não seja respeitada: “defiro o pedido liminar e determino que a ANEEL suspenda a revisão tarifária extraordinária pretendida pela CEA EQUATORIAL, no bojo do Processo n. 48500.006872/2022-91, até o julgamento de mérito desta ação, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias a serem tomadas..”
Na redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues comemorou a vitória do povo amapaense. “Falei que não aceitaríamos que o povo do Amapá pagasse um preço tão abusivo”, contou o senador.
Leia a decisão:
https://www.diariodoamapa.com.br/wp-content/uploads/2023/11/DECISAO.pdf
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