Presidente da Alap recebe projetos de lei do Executivo Estadual
O pacote inclui o projeto de lei do PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada), o projeto referente ao Fundesa (Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social) solicitado para regime de urgência, e a lei que disciplina os contratos públicos e patrocínios
Na manhã desta quarta-feira, 6, a presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União), recebeu um significativo conjunto de cinco projetos de lei do poder executivo. O governador em exercício, Antônio Pinheiro Teles Júnior, entregou pessoalmente os projetos no gabinete da presidência, em um gesto que simboliza a colaboração entre os poderes.
A recepção ocorreu na sede do Poder Legislativo, onde a deputada Alliny Serrão e diversos parlamentares, incluindo o líder do governo na Alap, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), participaram do encontro. O governador destacou dois projetos, um deles relacionado à lei de liberdade econômica, buscando simplificar a abertura e a atividade de empresas em diversas áreas.
“Estamos enviando à Assembleia Legislativa uma lei com a mesma nomenclatura, mas compatível com a proposta do líder do governo”, afirmou Teles Júnior, referindo-se ao alinhamento com o trabalho iniciado pelo deputado Pastor Oliveira. Ele explicou que essa legislação visa simplificar a abertura de empresas em mais de 600 atividades, abrangendo licenciamento ambiental, licenciamento sanitário e fiscalização do Corpo de Bombeiros.
Outro destaque foi o projeto de lei de desoneração dos tributos da carne, atendendo a uma demanda dos pecuaristas apresentada na 52ª Expo-feira. Teles Júnior enfatizou o compromisso com o setor pecuário e a necessidade de corrigir a legislação para contemplar mais de 40 setores.
O pacote inclui ainda o projeto de lei do PAI (Plano de Aposentadoria Incentivada), o projeto referente ao Fundesa (Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social) solicitado para regime de urgência, e a lei que disciplina os contratos públicos e patrocínios.
A presidente da Alap, Alliny Serrão, expressou satisfação com o diálogo entre o governo e o parlamento, destacando a leitura de quatro projetos na sessão desta quarta-feira. Os projetos abordam temas relevantes como o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, a reformulação do Programa Amapá Jovem – PAI, e o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Detran/AP.
“O parlamento tem desempenhado um papel fundamental em responder às proposições do governo, visando melhorar a qualidade de vida dos amapaenses”, frisou a presidente, destacando o comprometimento da Assembleia Legislativa com o Executivo Estadual.
Na reunião, estiveram presentes o deputado Kaká Barbosa (PL), Jesus Pontes (PDT), Jory Oeiras (PP), Lorran Barreto (PSD), Delegado Inácio (PDT), Diogo Sênior (MDB), Rayfran Beirão (SDD), além das deputadas Aldilene Souza (PDT) e Telma Nery (Cidadania).
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