Fundação Marabaixo apoia quilombolas em luta por organização jurídica

 

Gabriel Penha
Especial para o Portal Diário

 

Com apoio do governo do estado, auxiliadas pela Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Feppir-Fundação Marabaixo), comunidades quilombolas do Amapá se fortalecem e se organizam juridicamente para reforçar e agilizar recebimento de políticas públicas e proteção de seus territórios. Algumas lutam para receber certificação e titulação pelo governo federal.

 

Uma das comunidades que lutam para receber esse reconhecimento oficial é Cunani, no município de Calçoene, já certificada pela Fundação Cultural Palmares desde o ano de 2005 e que agora aguarda processo de titulação.

 

 

Um grande passo para concretizar essa conquista foi dado no último dia 20 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 249, através da qual o Incra reconhece o lugar como área remanescente de quilombo, definindo também os limites territoriais.

 

A notícia do reconhecimento do Cunani como área remanescente foi recebida com alegria e entusiasmo pelo prefeito Reinaldo Barros (PDT). Ele diz que o lugar guarda uma rica história e cultura e que seu povo merece ser valorizado em nome desse legado, através de ações e políticas públicas.

 

“Cunani foi até República e guarda um capítulo importante da História do Amapá. Esse reconhecimento pela União traz a possibilidade de conseguirmos recursos para desenvolver aquela comunidade, bem como alavancar projetos e ações”, destaca o gestor municipal.

 

De acordo com dados oficiais da própria Fundação Marabaixo, o Amapá possui aproximadamente 200 comunidades identificadas, entre quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Dessas, 40 são certificadas e quatro tituladas, nos municípios de Macapá e Santana (Curiaú, Mel da Pedreira, Conceição do Macacoari e São Raimundo do Pirativa).

 

“A Fundação Marabaixo tem diversas missões e atribuições junto às comunidades. Uma das principais é auxiliar e, se for o caso, até intervir, para a devida legalização, reconhecimento e defesa desses territórios remanescentes”, explica a diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos.

 

 

Tentativas recorrentes de invasão

A defesa do território também é pauta urgente para os moradores de Kulumbu do Patuazinho, no município de Oiapoque, que já avançou significativamente nesse sentido. Com apoio técnico e jurídico da Fundação Marabaixo, lideranças da comunidade formalizaram junto ao Cartório de Notas a entrega de documentos de legalização da associação quilombola e do segundo registro da federação de cultos afros, que já possui CNPJ desde o ano de 2007; esse processo foi iniciado em julho 2023.

 

Ambas as entidades terão papel fundamental para a defesa dos direitos dos remanescentes que vivem na região, além do fortalecimento da cultura e religiosidade. Kulumbu do Patuazinho é um quilombo urbano que sofre com tentativas recorrentes de invasão.

 

A responsável pelo setor de Terras e Regularização Fundiária da Fundação Marabaixo, Patrícia Costa, acompanhou o processo de legalização das entidades, feito de valor inestimável e que foi uma das grandes bandeiras de luta do líder quilombola Benedito Furtado, falecido em 2022 e que agora se torna um sonho realizado pelos filhos e descentes de Pai Bené, patriarca do quilombo Kulumbu do Patuazinho, o qual deixou um legado histórico de luta naquela área remanescente de Oiapoque.

 

“A comunidade teve esse grande avanço com o apoio decisivo da Fundação Marabaixo, que dialoga, interage e apoia as nossas lutas”, diz o líder quilombola Mauriano Furtado.

 

Território quilombola do Cajari

Comunidades de uma área que abrange os municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão, no extremo sul do Estado, também travam uma batalha para reconhecer como remanescentes comunidades de uma região que uma vez certificadas poderão integrar o maior território quilombola do Amapá. São aproximadamente 20 comunidades cujo processo tramita junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) e ao Incra.

 

Esses lugares já fizeram o auto-reconhecimento como remanescentes, primeiro passo para a posterior certificação. Toda a documentação, como atas de reuniões e relatórios fotográficos, foi encaminhada à Fundação Palmares, órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa.

 

“Nossa luta é para que as nossas comunidades recebam esse reconhecimento e as populações que vivem nessas regiões deixem de ser ‘invisíveis’”, ressalta o líder comunitário da região, Luiz Rosa, de Tapereira, na região do Muriacá, que já possui reconhecimento como área remanescente.

 

Atualmente, o maior território quilombola do Amapá fica no município de Mazagão e é composto pelas comunidades de Conceição do Maracá, Mari, Joaquina, Fortaleza e Laranjal do Maracá.

 

Com a certidão, a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais. Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, além de políticas públicas específicas.

 

---

Deixe seu comentário