Vereadores de Serra do Navio cassam prefeito Belo, por unanimidade
Gestor foi acusado de tomar decisões sem autorização legislativa; no lugar dele, assume vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa
Douglas Lima
Editor
O plenário da Câmara Municipal de Serra do Navio decretou, por unanimidade, nessa segunda-feira, 18, em sessão extraordinária, a cassação do prefeito Elson Belo Lobato, acusado de tomadas de decisão sem autorização legislativa.
No lugar do gestor assumirá a vice-prefeita Ana Paula Santos Sousa, que deverá ser intimada para tomar posse perante a Câmara Municipal, sob pena de vacância. O presidente do Poder Legislativo será o substituto legal, em caso de ausência e impedimento da nova chefe do Executivo Municipal.
O parecer final da comissão processante sorteada para trabalhar no caso foi aprovado pela unanimidade dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal de Serra do Navio. Consta que Elson Belo teve assegurados ampla defesa e pleno contraditório.
O prefeito cassado foi acusado de usar dos recursos da outorga pública na contratação de veículos e pagamento em favor de Enoque Pacheco sem autorização legislativa e sem amparo na lei orçamentária. Ele também foi acusado de efetuar pagamentos em favor de pessoa jurídica e física sem retenção dos impostos incidentes.
A cassação de Elson Belo Lobato será comunicada ao Juízo da Comarca de Serra Navio, promotor público, às instituições financeiras que o município possui contas, Tribunal de Justiça do Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá e o Tribunal de Contas da União.
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