Temer pediu para agilizar votação da desvinculação de receitas, diz Renan
Proposta da DRU prorroga até 2023 uso livre de até 30% das receitas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o presidente em exercício, Michel Temer, pediu a ele que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de Desvinculação de Receitas da União (DRU) fosse agilizada pelo Senado.
A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente até 30% de sua arrecadação. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. Agora, a matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ser aprovada pelo colegiado para seguir ao plenário principal do Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
“Conversamos um pouco sobre a pauta, sobre os últimos dias do semestre, sobre as prioridades legislativas. Ele [Temer] gostaria que fosse agilizada a tramitação da DRU. Eu disse a ele que nós estávamos aguardando apenas a apreciação da DRU pela Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Renan após o encontro.
O presidente do Senado disse, ainda, que o Senado está funcionando normalmente, votando os projetos “tão logo” eles sejam aprovados nas comissões. A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.
Estados e municípios
A PEC também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e dos municípios (DREM).
Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.
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