Eleições 2024: eleitores poderão ter que responder a consultas populares
Além de eleger as pessoas que comandarão as Prefeituras e Câmaras de Vereadores, o eleitorado local poderá ter que opinar sobre algum assunto de interesse dos habitantes do município
Nas Eleições de 2024, eleitoras e eleitores de alguns municípios poderão ter que responder a alguma consulta popular na urna eletrônica. Além de eleger as pessoas que comandarão as Prefeituras e que ocuparão as vagas das Câmaras de Vereadores, o eleitorado local poderá ter que opinar sobre algum assunto de interesse dos habitantes do município.
Segundo a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021, as consultas populares sobre questões locais podem ocorrer juntamente com as eleições municipais. As Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.
Além disso, vale ressaltar que as manifestações contrárias e favoráveis às questões submetidas às consultas populares ocorrerão no mesmo período das campanhas eleitorais, mas sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.
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