Em resposta a Malafaia, Aneel diz que fiscalização à CEA vai mudar
Manifestação da reguladora de eletricidade do país dá conta de que mau tratamento da concessionária a clientes passará a ser observado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que no ano de 2024 as fiscalizações sobre a empresa CEA Equatorial irão mudar e deixar de ter caráter apenas “orientativo” e “determinativo”.
A afirmação ocorreu nesta semana em resposta à ação movida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (@malafaiadorinaldo), do PDT, contra abusos cometidos pela concessionária de energia.
No processo, Malafaia requereu a suspensão de troca de medidores sem aviso prévio, o fim de cortes de energia aos fins de semana e feriados e de cortes nas residências de pessoas com vulnerabilidades, dentre outros pontos em que o parlamentar afirmou que a Aneel não tem fiscalizado satisfatoriamente a Equatorial.
“Quanto ao ato de realizar fiscalização em cumprimento do artigo 4º da Resolução Normativa n⁰ 846/2019, faz-se necessário primeiramente cumprimento do contrato de concessão n⁰ 01/2021- Aneel, que estabelece na Subcláusula Quinta, da Cláusula Décima Nona, que a fiscalização exercida pela Ameel terá caráter orientativo e/ou determinativo nos primeiros anos de vigência do contrato”, diz trecho da resposta da Aneel, que conclui em outro ponto.
“Finalizando, destaca-se que em 2024, com o término das fiscalizações orientativas, será realizada fiscalização na CEA Equatorial (…) todos os pontos levantados pelo autor [Dorinaldo] serão objeto de avaliação”, finalizou a agência.
Dorinaldo Malafaia
O deputado Dorinaldo Malafaia afirmou, nesta sexta-feira, 26, que aguarda que realmente a agência cumpra o que afirmou.
“A Aneel afirmou que não podia aplicar penalidades à CEA, mas que agora, em 2024, vai fiscalizar a companhia. Que bom que seja assim, pois denúncias sobre multas e cobranças exorbitantes sobre a população não param de chegar em nosso mandato. Seguiremos vigilantes”, concluiu o deputado.
O processo judicial movido pelo parlamentar segue correndo na 6ª Vara da Justiça Federal.
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