Advogado é suspeito de promover prática de advocacia predatória no município de Pedra Branca do Amapari
Alvo de apuração por parte do Ministério Público, Vitor Dacache moveu mais de 3.400 ações contra a CEA Equatorial
Paulo Silva
Da Redação
O Ministério Público do Amapá converteu em procedimento preparatório o processo extrajudicial eletrônico que apura o caso de um advogado que teria movido mais de 3.400 ações contra a CEA Equatorial, utilizando apenas consumidores do município de Pedra Branca do Amaparí. O processo judicial eletrônico foi instaurado de ofício, ainda no ano passado, pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, através da promotora de Justiça Carolina Pereira de Oliveira, em face da possível prática de advocacia predatória.
Essa possível advocacia predatória teria sido praticada pelo advogado Vitor Bernardinelli Dacache, o qual, segundo levantamentos feitos, ajuizou, somente em Pedra Branca do Amapari, 3.432 ações contra a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA Equatorial. A população do município é de pouco mais de 12,8 mil pessoas.
De acordo com portaria da Promotoria, por meio de levantamento realizado, comprovou-se a quantidade de clientes patrocinados pelo advogado Vitor Dacache, nos quais o Judiciário foi provocado mediante demandas massificadas com intenção fraudulenta.
A promotora registra que foi realizada a identificação e depoimento da funcionária do advogado, responsável por ir de porta em porta para captação de clientes em Pedra Branca do Amapari, visando ajuizar demandas contra a CEA Equatorial.
Segundo Carolina Oliveira, que cópia do procedimento já foi encaminhada à Seccional Amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil, para que fossem tomadas as providências cabíveis, mas até o momento não há resposta sobre as medidas tomadas.
Diligências ainda devem ser realizadas para buscar informações junto a CEA Equatorial, para verificar outras pessoas que não possuam conhecimento do ajuizamento das ações.
Ao converter o procedimento extrajudicial eletrônico em procedimento preparatório, a promotora Carolina Oliveira determinou comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do estado do Amapá e mandou oficiar a Seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil, para que informe se foram tomadas providências quanto aos fatos narrados no procedimento.
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