Ao Supremo, Moro defende validade de interceptação telefônica de Lula
Teori já anulou validade de interceptação de conversa entre Lula e Dilma
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, defendeu em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de interceptações telefônicas de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos políticos nas investigações da Operação Lava Jato. A defesa de Moro não se refere à interceptação de conversa de Lula e Dilma, já anulada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
A defesa de Lula entrou com reclamação para pedir a anulação da validade, como prova, das gravações. A defesa de Lula aponta “usurpação de competência” por parte de Moro.
Para a defesa do ex-presidente petista, Moro retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com foro privilegiado nas conversas, como o ex-ministro Jaques Wagner (na época na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo STF. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que está de plantão no recesso do Judiciário pediu informações a Moro antes de decidir sobre o caso de Lula.
Na resposta, Moro disse que o ministro Teori Zavascki anulou uma gravação, com a presidente afastada Dilma Rousseff, feita após o horário em que o juiz havia determinado o fim das interceptações. Para o juiz, o pedido da defesa de Lula “não é condizente” com a decisão de Teori, uma vez que o ministro não anulou outros áudios.
“Enfim a pretensão aparente do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex- Presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo Ministro Teori Zavascki em 13/06/2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo”, afirmou o juiz.
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