Lucas Barreto pede republicação de portaria sobre transposição
Segundo o senador, a portaria trata da transposição de mais de 1.100 servidores do Amapá
Em pronunciamento na quarta-feira (21), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a republicação dos processos contemplados na Portaria 1.315, de 2023, que trata da transposição de 1.134 servidores do antigo território federal do Amapá para o quadro de pessoal da União. Segundo o parlamentar, a portaria foi indevidamente suspensa em março de 2023.
Lucas Barreto afirmou que, desde a suspensão, 22 amapaenses ainda aguardam a republicação. O senador ressaltou que eles preenchem todos os requisitos e foram reenquadrados como técnicos e analistas de planejamento, orçamento, finanças ou controle. Segundo o parlamentar, as carreiras são de extrema importância na construção do desenvolvimento do Amapá e vem sendo preteridas pelo Ministério da Gestão por critérios meramente econômicos.
— Peço à ministra Esther Dweck que republique os 22 técnicos e analistas contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018. É direito assegurado. Peço ainda que volte a julgar os processos dessas carreiras. Em 12 meses, tivemos apenas um processo deferido. Julgue os processos do art. 29! Publique a portaria de todos eles e os inclua na folha de pagamento! Conhecendo ainda as dificuldades da categoria na comprovação das atividades e que tal dificuldade não fora criada pela lei e, sim, apenas pela Portaria nº 24.859, de 2020, do extinto Ministério da Economia, peço ainda que faça, conforme sugerimos, a alteração da referida portaria, regulamen tando a matéria de forma justa e conforme a realidade dos ex-territórios à época.
O senador também disse estar aguardando resposta ao ofício em que solicitou informações sobre essa categoria específica e a disponibilidade orçamentária para novas inclusões ao quadro em extinção da União no ano de 2024, bem como os valores gastos no ano de 2023.
Novas portarias
Na quarta-feira (21), a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CEEXT) informou que a Secretaria de Orçamento Federal se manifestou quanto à disponibilidade orçamentária para atender, no exercício de 2024, as novas transposições de pessoal dos extintos Territórios, de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para o quadro em extinção de pessoal da União.
Desse modo, a partir deste mês de fevereiro de 2024, a comissão iniciará a publicação das portarias de deferimento para este exercício, ficando prevista a primeira publicação para o próximo dia 26 de fevereiro (segunda-feira).
Conforme planejamento estabelecido pela CEEXT, as portarias de transposição serão publicadas uma vez por mês, com a relação dos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal que forem deferidos e que apresentarem a devida concordância pelo interessado.
Deixe seu comentário
Publicidade