Motoristas de aplicativo terão direitos trabalhistas garantidos
Presidente Lula assinou projeto de lei complementar; texto, contudo, terá que passar pela análise do Senado e Câmara Federal
O senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo Lula no Congresso Nacional, junto com o vice-líder, deputado federal Dorinaldo Malafaia, comemorou com Charles González, liderança dos motoristas de aplicativo do Amapá, o avanço da lei que garante aos motoristas direitos trabalhistas. O presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 4, a proposta do projeto de lei complementar.
“O dia de hoje é um marco histórico na vida dos trabalhadores brasileiros”, comentou Randolfe. “Esse é um momento memorável na história do país: o governo criou uma nova modalidade no mundo do trabalho, dando autonomia, mas, ao mesmo tempo, estabelecendo garantias aos trabalhadores”, completou.
O projeto é fruto da dedicação do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com os representantes das empresas, sindicatos e entidades do setor.
O projeto determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 7,5% pagos pelos trabalhadores e 20%, recolhidos pelas empresas. Além disso, também estabelece pagamento de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo.
As novas regras valem apenas para o transporte em veículos de quatro rodas. O texto será encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional – com isso, Câmara dos Deputados e Senado Federal terão 45 dias, cada um, para analisar o projeto.
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