Projeto de Acácio Favacho institui multa de até R$ 500 mil para reprimir violência à mulher
“Infelizmente, segundo a Pesquisa DataSenado, a região Norte lidera os índices de violência contra as mulheres. Pensando nisso, protocolei projeto que cria novo parágrafo na Lei Maria da Penha para penalizar também com multa o agressor”, explica o autor da proposta
O deputado federal Acácio Favacho apresentou projeto de lei (PL 571/2024) que institui mecanismo para reprimir a violência contra a mulher, com a aplicação de multa para o agressor com valores que não podem ser inferiores a R$ 500, e superiores a R$ 500 mil.
Segundo a Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), revelou que no Amapá 35% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada pelo homem.
“Infelizmente, a pesquisa da DataSenado, mostra a nossa região Norte lidera os índices de violência contra as mulheres. Pensando nisso, protocolei este projeto para criar mais um mecanismo na Lei Maria da Penha para penalizar também com multa o agressor”, explica Favacho.
O projeto determina que a multa será aplicada em conformidade com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, sendo que aumenta-se a multa em 2/3, caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo; aplica-se a multa em dobro em caso de reincidência, ainda que genérica; e considera-se reincidência a nova agressão ocorrida no prazo de 5 anos, contados do cumprimento integral de todas as sanções impostas pelas instâncias penal, civil e administrativa.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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