Geral
Jurista diz que aumento da pena imposta a menores deve reduzir criminalidade
Advogado Helder Carneiro pondera, entretanto, que medida não vai resolver o problema se não houver acompanhamento psicossocial e ações educativas
O advogado Helder Carneiro afirmou na manhã desta quarta-feira, 20, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que o aumento da pena de 3 a 8 anos de internação de menores infratores é medida eficaz para a redução da criminalidade, desde que acompanhada de um eficiente trabalho educativo e psicossocial. De autoria do senador José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e está repercutindo no país, principalmente depois que o ministro da Justiça Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) que o projeto seja colocado na pauta.
“Elevar pena de 3 para 8 anos a pena a menores infratores pode ser, sim, uma medida eficiente para conter os índices de criminalidades, mas isso não vai resolver o problema se o menor não tiver um acompanhamento psicossocial e não lhe for oferecido um bom trabalho educativo, permitindo-lhe estudar e obter qualificação profissional. É importante destacar, também, que independentemente da fixação da pena de internação, o menor é submetido a uma avaliação de seis em seis meses e, dependendo dessa avaliação, o menor pode ser posto em semi liberdade a qualquer momento”, pontuou.
Para Helder Carneiro, o pedido feito pelo ministro da Justiça para que o projeto seja colocado na pauta é oportuno neste momento, considerando a dificuldade da proposta de redução da maioridade penal ser votada no Congresso Nacional: “Alexandre de Moraes tem uma visão jurídica muito ampla; ele é advogado constitucionalista e foi secretário de Segurança Pública na gestão do governo Alckmin em São Paulo, possuindo, portanto, conhecimento prático do problema, tanto no viés jurídico como nas áreas de segurança e social; o projeto não foi colocado em pauta na gestão de Eduardo Cunha porque ele estava esperando a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reduz a maioridade penal, mas como isso não aconteceu, e dificilmente vai ocorrer por ser cláusula pétrea, o aumento da pena é viável, porque vai ajudar muito, mas, repito, tem-se que, concomitantemente, dar condições para melhorar o menor infrator para que ele tenha consciência que os ilícitos praticados vão contra o ordenamento jurídico e, claro, para que ele, efetivamente, seja ressocializado”, finalizou Helder Carneiro.
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