MP ajuíza ação contra o estado na defesa de portadores de catarata
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através da Promotoria de Defesa da Saúde, ajuizou nesta quarta-feira (20/5) uma ação civil pública visando obrigar o estado do Amapá a realizar cirurgias de catarata e pterígio (“carne crescida”) em favor de mais de três mil pacientes cadastrados pelo projeto “Ver a Vida”, antigo “Visão Para Todos”, que atualmente não está realizando os procedimentos por falta de equipamentos e insumos.
Segundo apurou a promotoria, os pacientes aguardam cirurgia desde 2014, quando estas foram suspensas, obrigando a transferência dos pacientes para outros estados da federação, via Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD).
Ocorre que a maioria dos pacientes não consegue acesso ao tratamento via PTFD pelo fato das vagas serem limitadas e devido ao alto custo necessário para encaminhamento para outros estados.
“É inaceitável que cirurgias simples como as de catarata e pterígio não sejam realizadas dentro do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), que dispõe dos profissionais e do centro cirúrgico necessários para sua realização, bastando que o estado faça o investimento nos equipamentos e insumos indispensáveis aos procedimentos”, destacou o promotor da Saúde André Araújo.
A Promotoria de Justiça também apurou que o Programa de Tratamento Fora do Domicílio gasta em torno de 10 milhões de reais por ano e a maioria dos pacientes atendidos necessitam de tratamento oftalmológico, sendo que estes poderiam ser tratados no Amapá, com um investimento de aproximadamente R$ 400 mil em insumos e equipamentos para o serviço de oftalmologia do Hospital Alberto Lima.
Ação pede que seja viabilizada a cirurgia em favor dos pacientes, preferencialmente em hospital público ou em outra unidade de saúde, mesmo que particular.
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