Assembleia recebe novo pedido do STJ para processar o governador Waldez Góes
A primeira informação dava conta de dois pedidos feitos pelo ministro João Otávio de Noronha, mas apenas um está confirmado e tem a ver com a Ação Penal 823, resultado da Operação Mãos Limpas, deflagrada no estado pela Polícia Federal em setembro de 2010
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Uma fonte da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) informou nesta quarta-feira (20/7) que a Casa recebeu um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Waldez Góes (PDT). O presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), não foi encontrado para falar do pedido. O governador é réu em pelo menos cinco ações penais que tramitam no STJ.
A primeira informação dava conta de dois pedidos feitos pelo ministro João Otávio de Noronha, mas apenas um está confirmado e tem a ver com a Ação Penal 823, resultado da Operação Mãos Limpas, deflagrada no estado pela Polícia Federal em setembro de 2010. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), e o deferimento do ministro tem publicação prevista para o dia 1º de agosto. Como a Assembleia Legislativa está de recesso, o assunto só será tratado a partir do mês q ue vem.
Esta ação penal trata da denúncia contra pelo menos 12 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação envolvendo recursos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
De acordo com os dados recolhidos à época pela Polícia Federal, o esquema gerou um dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos por conta de contratos irregulares para serviços de locação de veículos, compra de alimentos, e aquisição de materiais de escritório e informática. Além do governador, são réus nesta ação Aldo Alv es Ferreira, então delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública, com quem a PF encontrou mais de R$ 600 mil em dinheiro vivo, e outras dez pessoas e empresas.
O segundo pedido, ainda não confirmado, teria a ver com a ação penal 810, que envolveria desvios de recursos na Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Este processo tem oito réus.
Em agosto do ano passado, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Amapá negou o pedido feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Waldez Góes no caso dos empréstimos consignados. Com o pedido negado, Waldez só poderá ser investigado quando deixar o mandato. O ministro Mauro Campbell Marques, do S TJ, determinou então a suspensão do processo e da prescrição do processo em relação ao governador.
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