TCU determina que ex-prefeito de Ferreira Gomes e empresa de construção devolvam recursos ao Tesouro Nacional
Valdo Isacksson e a Tecplan construções têm 15 dias para devolver dinheiro recebido da Funasa e pagar multa individual de R$ 40 mil
Paulo Silva
Editoria de Política
Os ministros da 1ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) condenaram o ex-prefeito Valdo Isacksson Monteiro, do município de Ferreira Gomes, e a empresa Tecplan Construções e Empreendimentos Ltda ao pagamento, em regime de solidariedade, de R$ 46.496,27, valor atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir de abril de 2021, até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento da importância devida aos cofres da Fundação Nacional de Saúde.
Valdo Isacksson, que atualmente é vereador no município, e a Tecplan Construções, considerada revel, tiveram as contas julgadas irregulares na sessão do último dia 12 de março. Eles não conseguiram comprovar a regular aplicação dos recursos obtidos através de convênio firmado à época entre a Prefeitura de Ferreira Gomes e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), conforme tomada de contas especial realizada em 2020.
Além da condenação para devolver os recursos do convênio, os ministros do TCU multaram Valdo Isacksson Monteiro e a empresa Tecplan Construções e Empreendimentos no valor individual de R$ 40 mil, fixando o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data acórdão (1752/2024 – TCU – 1ª Câmara), até a do efetivo recolhimento, se pagas após o vencimento. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
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