Ministro manifesta a Rodrigo Maia ‘inquietação’ com CPI da Lei Rouanet
Marcelo Calero, da Cultura, disse que teme ‘criminalização em geral’ da lei de incentivo à cultura
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou que apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inquietações” em relação à comissão parlamentar de inquérito que deve ser criada para investigar irregularidades na concessão de incentivos fiscais pela Lei Rouanet, que visa incentivar projetos culturais. A criação da CPI da Lei Rouanet foi autorizada pelo vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), quando ele estava à frente da Câmara interinamente. A comissão está recebendo indicação de integrantes e deve ser instalada em agosto.
“Vim trazer inquietações sobre a CPI da Lei Rouanet, para que não haja criminalização geral. Há, de fato, maus feitos que precisam ser punidos. Mas não pode ser deixado de levar em conta que a lei é responsável por mais de 3,1 mil projetos culturais”, afirmou Marcelo Calero, após o encontro com Maia.
Criada durante o governo de Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet prevê incentivos fiscais a quem investir em projetos culturais. Pela legislação, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem partrocinar projetos culturais e receber o valor em forma de desconto no Imposto de Renda.
O incentivo é concedido após avaliação do Ministério da Cultura sobre o tipo de evento cultural que se pretende patrocinar. Para o autor da CPI da Lei Rouanet, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), diversos eventos culturais que não merecem o incentivo têm sido aprovados ao longo dos anos, provocando uma renúncia de receita injustificada para o governo.
Ele citou como exemplos de eventos que receberam os recursos shows de Cláudia Leitte e Luan Santana e apresentação do Cirque du Soleil- uma produção teatral canadense. “Para que uma pessoa ou em resa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).
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