MP Eleitoral denuncia divulgação de pesquisa irregular em Oiapoque
Pela evidente violação dos dispositivos legais relativos à realização e divulgação de pesquisa eleitoral, MPE requer a notificação dos representados para exigir que seja retirada imediatamente a pesquisa irregular postada no Facebook.
O Ministério Público Eleitoral, (MPE-AP), por meio da promotora eleitoral de Oiapoque Thaysa Assum de Moraes, entrou com representação por pesquisa eleitoral irregular na internet contra o presidente regional no Amapá do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Adail Dias, e o pré-candidato à prefeitura do município, pelo mesmo partido, Enoque Galvão.
Segundo a promotora, ambos teriam publicado em suas redes sociais, especialmente no grupo “Acorda Oiapoque” do Facebook, uma suposta pesquisa de intenção de votos afirmando que Enoque Galvão lidera as pesquisas para prefeitura de Oiapoque. Foi divulgado, ainda, que o pré-candidato estaria com 37,5% de intenção de votos na frente dos outros pré-candidatos às eleições de 2016 na cidade.
“Há evidências de que os representados fizeram uso de rede social para divulgar a suposta pesquisa que beneficiaria o pré-candidato, o que é proibido pela legislação. Diante da forma em que foi realizada a tal pesquisa, sem nenhum registro, está claro que ambos ultrapassaram os limites legais, desrespeitando o artigo 33 caput da Lei 9504/97”, destacou a promotora Thaysa Assum.
Pela evidente violação dos dispositivos legais relativos à realização e divulgação de pesquisa eleitoral, MPE requer a notificação dos representados para exigir que seja retirada imediatamente a pesquisa irregular postada no Facebook.
Conforme o artigo 18 da Resolução 23.453/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação de pesquisa sem prévio registro e fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, além de multa no valor de R$ 53.205,5 a R$ 106.410,00.
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