Desembargador federal derruba liminar contra divulgação de aprovados para Unifap
Pedido de suspensão da medida foi da Defensoria Pública da União, alegando, entre outros pontos, grave lesão à ordem
Douglas Lima
Editor
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desembargador José Amílcar Machado, decidiu derrubar a liminar que suspendia o Edital número 01/2024, da Unifap, impedindo a divulgação de qualquer resultado do último processo seletivo da instituição, alegando não cumprimento das cotas dos alunos do ensino público.
O pedido de suspensão de liminar foi formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), por entender que a decisão judicial, monocrática, potencialmente poderia causar grave lesão à ordem, à segurança e à economia pública.
O desembargador Amílcar, na decisão, entre as justificativas, diz que a liminar, além de potencialmente provocar grave lesão à ordem pública, acarreta inegável prejuízo para os assistidos da DPU, pois reduz as vagas reservadas para os alunos da rede pública, em sua maioria carentes.
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