Prefeito de Tartarugalzinho sanciona lei que garante mais direitos à paternidade
A lei permite que os pais possam acompanhar as gestantes sem descontos em seu ponto de trabalho
Em avanço significativo para os direitos parentais, o prefeito de Tartarugalzinho, Bruno Mineiro, sancionou uma nova lei que oferece mais apoio aos pais durante a gestação de suas parceiras. A medida pioneira no Amapá estabelece a garantia de acompanhamento do pai com a gestante por até duas vezes no mês, sem qualquer desconto em seu ponto de trabalho.
Uma das principais disposições da lei é a permissão para que os trabalhadores acompanhem suas companheiras ou filhas menores de idade em consultas do pré-natal. Essa medida visa fortalecer o vínculo familiar, além de promover uma paternidade mais presente desde os primeiros momentos da gestação.
O prefeito Bruno Mineiro expressou sua satisfação com a aprovação da lei, destacando o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos laços familiares no município. “Esta lei é um passo importante para garantir que os pais tenham a oportunidade de participar ativamente do processo de gestação e apoio à saúde de suas parceiras e filhos”, afirmou.
A nova legislação representa um marco para Tartarugalzinho e serve como exemplo para outras jurisdições no país, demonstrando a importância de políticas públicas que promovam a equidade de gênero e o envolvimento paterno desde os estágios iniciais da vida dos filhos.
Criação de assentamento
O Diário Oficial da União (DOU), edição desta quarta-feira (17), publicou portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizando a criação do Projeto de Assentamento denominado Altamir Mineiro Rezende, no Vale do Ariramba, município de Tartarugalzinho, sob gestão da superintendência do órgão no Amapá.
A criação do espaço visa o assentamento de até 120 unidades agrícolas familiares, em área de 9.623,3746ha declarada de interesse social para fins de reforma agrária por meio de incorporação de terras públicas devoluta no processo discriminatório da Gleba Tartarugal Grande, limite com os municípios de Ferreira Gomes e Calçoene.
Altamir Mineiro Rezende, conhecido como Seu Mineiro, foi prefeito de Tartarugalzinho e era pai do atual prefeito, o engenheiro civil Bruno Mineiro.
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