Documentos mostram que o prefeito Dudão, de Mazagão, recebia propina de empresários até via pix
A parte da investigação que diz respeito aos recursos federais foi encaminhada para o Ministério Público Federal
O jornal Estadão publicou reportagem sobre a Operação Cartas Marcadas, deflagrada nos dias 2 e 3 de abril pelo Ministério Público do Amapá e polícias federal, militar e civil no estado, tendo como alvo a prefeitura de Mazagão, o prefeito João “Dudão” Costa, servidores da prefeitura e empresários. O Ministério Público do suspeita de desvio de dinheiro federal que foi destinado para obras na cidade por emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo o MP, teria havido pagamento de propina por Pix e um dos beneficiário é o próprio prefeito.
Com cerca de 22 mil habitantes, o lugarejo foi agraciado com recursos federais incluídos em emendas ao Orçamento de autoria de parlamentares do Amapá, mas nenhum deputado federal ou senador é citado na investigação do Ministério Público. O prefeito Dudão Costa mantém o silêncio desde que foi apanhado pela operação. Tem pedido para o afastamento dele do cargo tramitando na Justiça e na Câmara de Vereadores.
Segundo o MP, João Dudão Costa foi beneficiário de “vantagem indevida”. A obra que rendeu pagamento de R$ 5 mil em Pix é a construção de uma praça com um píer na orla de Mazagão. O caso está sendo investigado a partir da operação.
O comprovante do Pix foi apreendido no e-mail do prefeito durante a operação Cartas Marcadas. A investigação mira um possível conluio entre empresários, políticos e servidores que teria fraudado mais de 100 licitações em Mazagão ao longo dos últimos anos, movimentando mais de R$ 150 milhões em recursos públicos. Há comprovante de pagamento de uma empreiteira para o filho de um servidor da prefeitura, de R$ 40 mil.
Três obras bancadas com emendas parlamentares e dois convênios também são investigados. Uma delas, a da Casa da Cultura de Mazagão Velho, bancada com emenda que teria gerado pagamentos de R$ 24 mil para o prefeito Dudão e de R$ 90,5 mil para dois sobrinhos dele, de acordo com comprovantes obtidos pelos investigadores.
A parte da investigação que diz respeito aos recursos federais foi encaminhada para o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá. Não há, nos documentos do MP-AP e da Justiça do Amapá aos quais a reportagem teve acesso, nenhuma menção a parlamentares do Amapá, e nem os documentos sugerem o envolvimento deles nas possíveis irregularidades. A Procuradoria da República no Amapá foi procurada, mas não retornou o contato da reportagem.
O Pix de R$ 5 mil para o prefeito Dudão Costa foi feito no mesmo dia em que a prefeitura de Mazagão reuniu as empresas de engenharia que participaram da licitação, em março de 2022. Três meses depois, a empresa S. F Construções (cujo nome fantasia é Megacom) foi anunciada como vencedora do certame. O dinheiro saiu da conta de Wilson de Oliveira da Silva, que representou a Megacom na reunião de março. Formalmente, a empresa pertence ao filho e à esposa de Wilson, que é oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). “Possivelmente, pelo pagamento de vantagem indevida, tal empr esa já se encontrava predestinada a vencer”, escrevem os promotores amapaenses.
Ao todo, a Megacom recebeu R$ 1,8 milhão pela obra da orla de Mazagão, feita em duas etapas. Além disso, segundo os promotores, há indícios de que a prefeitura comandada por Dudão Costa atuou para garantir que a Megacom vencesse as disputas, alterando os prazos das disputas em cima da hora.
Apresentada em 2019, a emenda parlamentar foi executada e chegou à prefeitura de Mazagão por meio do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa – àquela altura, a pasta era comandada pelo general Fernando Azevedo e Silva, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O mesmo se deu com dezenas de outras obras investigadas na Cartas Marcadas. Os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura básica como pavimentação de vias, calçamento, dentre outras. A emenda tinha valor total de R$ 7,2 milhões.
“Para além disso, em que pese a identificação de que a licitação da Tomada de Preços, 005/2022-CEL/PMMZ tenha como fonte de pagamento vínculo orçamentário federal, o que deverá ser devidamente apurado pelo Ministério Público Federal, essa mereceu destaque pois, em tese, indica um modo de operação dos investigados, o qual poderá ser replicado em outros procedimento com vínculo orçamentário de verbas estaduais”, escreveram os promotores sobre as obras no píer.
Recursos federais
Várias outras obras bancadas com dinheiro federal também são investigadas. Três delas, para construção de escolas em diferentes comunidades de Mazagão, foram custeadas com emendas parlamentares que somam R$ 1,2 milhão. Uma dessas obras, a da construção da escola da comunidade do Carvão, foi tocada pela empresa do “sobrinho de consideração” do prefeito, Leandro Dias dos Santos.
Os dois convênios custeados com emendas somam R$ 750 mil em repasses. Um deles foi para a compra de tratores e implementos, e o outro, para a construção da Casa de Cultura de Mazagão. No caso desta última, houve pagamento de R$ 24 mil da empresa que executou a obra, a DSM Construções, “para a conta pessoal do prefeito”, segundo o Ministério Público do Amapá.
Outros R$ 90,5 mil foram pagos a Leandro Dias dos Santos e a outro sobrinho do prefeito, Arlen Wanderson Costa de Lima, diretamente ou por meio das empresas deles.
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