Presidente do TSE vê ‘distorções’ em teto de gastos para eleições deste ano
Gilmar Mendes disse que empresas não devem ‘se animar’ com caixa 2
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, durante coletiva de imprensa para apresentação dos dados do eleitorado brasileiro, que há “distorções” no teto de gastos de candidatos a prefeito e a vereador fixados pelo tribunal com base na minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado.
Na semana passada, o TSE divulgou os dados do teto de gastos e verificou-se que candidato a vereador em Manaus poderá gastar R$ 26 milhões na eleição deste ano enquanto um candidato a vereador em São Paulo, maior eleitorado, poderá gastar R$ 3 milhões. De modo geral, o teto nas cidades com mais de 10 mil eleitores deve ser de 70% do maior gasto declarado em 2012.
As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e podem ser acessadas no site. Gilmar Mendes considerou que casos em que houve distorções terão que ser discutidos pelo plenário do TSE.
“Nesses municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos. Portanto, não se cuidou da discussão sobre os gastos declarados. O que se fez foi tirar fotografia, aplicando-lhes o redutor. Temos essa fotografia um tanto quanto distorcida. É uma questão, sem dúvida nenhuma, delicada, e terá que ser submetida ao TSE. A boa intenção do legislador é evidente, mas não contava ele com as distorções perpetradas por declarações que não correspondem minimamente à realidade”, disse o presidente do TSE.
Empresas ‘não vão se animar’com caixa 2
Gilmar Mendes afirmou que, com a Operação Lava Jato, as empresas “não vão se animar” em atuar com caixa dois de campanhas eleitorais, dando dinheiro para candidatos. A partir deste ano, a doação oficial de empresas privadas está proibida para campanhas. Segundo o ministro, no entanto, os riscos são de maior atuação de organizações criminosas nas campanhas, já que candidatos e políticos poderão querer encontrar novas formas de obtenção de recursos.
“Outra preocupação é com caixa dois, tendo em vista tetos reduzidos e falta de recursos regulares, possibilidade de que organizações criminosas participem de maneira mais enfática, não que não participassem em outro momento. Empresas regulares não vão se animar de operação de caixa dois, tendo em vista as consequências que estamos aí a acompanhar, da Operação Lava Jato”, disse o presidente do TSE.
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