Alap realiza ato público contra exploração sexual infantil no ‘Maio Laranja’
Evento ‘Movimento para Romper o Silêncio’ reuniu órgãos oficiais e representações da sociedade civil
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou um ato público em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no plenário Deputado Dalto Martins, nessa terça-feira, 14, por meio do requerimento nº 0799/2024, de autoria da deputada Alliny Serrão (União Brasil).
O evento, denominado ‘Movimento para Romper o Silêncio’, reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, do governo do estado, conselhos tutelares, prefeitos e setores ligados à defesa da criança e do adolescente para debater, em sessão especial, o ‘Maio Laranja’.
O ato público tem por finalidade mobilizar, sensibilizar, informar e conclamar toda a sociedade a participar desta luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Um movimento para ser a voz de quem não consegue falar. A maioria dos casos de violência contra o público infanto juvenil ocorre dentro do lar e é cometido por familiares ou pessoas próximas das vítimas.
“A casa de leis entende os enormes desafios e a urgência em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrando ainda que a proteção à infância é uma responsabilidade de toda a sociedade, além de ser um compromisso individual de todo cidadão”, destacou a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão.
Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no país e envolvendo menores de 13 anos de idade, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que 40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos.
Após a composição da mesa da solenidade, formada pela presidente Alliny Serrão; a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Amapá, Uelma Medeiros; representando a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), prefeito Bruno Mineiro, do município de Tartarugalzinho; presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho; secretária estadual de assistência social, Aline Gurgel; secretária estadual de saúde, Silvana Vedoveli, que representou o governador do estado, Clécio Luís; defensor público-geral do estado, José Rodrigues; e a procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Judith Teles, foi apresentada a peça teatral ‘Não me toca seu boboca’. Uma abordagem do tema em destaque.
Concluindo o ato público, as prefeituras que em 2023 empreenderam ações e campanhas voltadas à prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que tiveram suas iniciativas devidamente registradas e validadas na Plataforma Crescendo Juntos (PCJ) – um instrumento de monitoramento do Selo Unicef – foram honradas com o título de Moção de Aplauso.
Além disso, o título também foi concedido às instituições engajadas na luta contra o abuso e a exploração sexual infantil, incluindo os conselhos tutelares de todas as cidades do Amapá – abrangendo as zonas sul, oeste e norte de Macapá – bem como os conselhos municipais de direito da criança e do adolescente presentes em todos os municípios.
A secretária estadual de saúde, Silvana Vedoveli, a secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel e Fabíola Aguiar, coordenadora da Rede Abraça-me, composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, também receberam as homenagens de Moção de Aplauso.
“Precisamos fortalecer cada vez mais essa conscientização e prevenção, para que haja uma diminuição desse terrível mal que acontece no nosso estado. Que cada instituição aqui representada possa fazer a sua contribuição para com esse tema, nas suas redes sociais, no ambiente de trabalho. Que essa mensagem possa cada vez mais ser divulgada e trabalhada a conscientização”, finalizou a deputada Alliny Serrão.
Estiveram presentes na sessão solene os deputados estaduais Jesus Pontes (PDT), Fabrício Furlan (Rede), Jory Oeiras (PP), Edna Auzier (PSD), Zeneide Costa (Podemos) e Liliane Abreu (PV).
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