Governo terá que pagar parcela atrasada de R$ 32,5 milhões do
O governador Waldez Góes (PDT) determinou a realização de uma operação emergencial de caixa para pagar uma dívida de R$ 32,5 milhões
O governador Waldez Góes (PDT) determinou a realização de uma operação emergencial de caixa para pagar uma dívida de R$ 32,5 milhões referente a apenas uma parcela de amortização do empréstimo de R$ 1,4 bilhão feito na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). O dinheiro deveria ser utilizado para federalizar a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Segundo fontes do Palácio do Setentrião, Capiberibe teria que pagar R$ 29,3 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 15 de dezembro de 2014, equivalente à parcela de amortização do período de carência da dívida, mas preferiu aplicar o calote.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é proibido a gestores públicos contrair obrigação de despesa no último quadrimestre dos seus mandatos que não possam ser cumprida integralmente ainda na vigência deles. O ex-governador também descumpriu a LRF ao deixar dívida não paga para o exercício seguinte sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa para o pagamento.
Depois de contingenciar recursos que poderiam ser investidos na Saúde, na Educação e no programa Renda Para Viver Melhor, a secretaria de estado da Fazenda fez o pagamento da dívida já atualizada com juros de R$ 3.173.982,86. O valor total saltou de R$ 29.323.340,02 para R$ 32.497.322,88.
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