“Regras anteriores fortaleciam facções e enriqueciam criminosos”, diz diretor do Iapen
Fala de Luiz Carlos Gomes é sobre novas medidas para visitação e entrada de alimentos na Penitenciária do Amapá
Elen Costa
Da Redação
Em coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira, 29, a direção falou sobre as novas medidas para visitação e entrada de alimentos no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O diretor Luiz Carlos Gomes Júnior disse que o sistema prisional do estado está se adaptando ao regramento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Essas medidas foram necessárias porque as regras anteriores estavam gerando vários problemas dentro da penitenciária e o principal deles era o fortalecimento das organizações e o enriquecimento dos criminosos, com o comércio de alimentos, a partir de decisões anteriores, desmedias, em relação a quantidade e tipo de materiais que estavam entrando”, pontuou.
Luiz Carlos contou que no ano passado foi iniciado o processo de disciplinamento, onde novos preceitos foram aplicados dentro do Iapen. A direção garantiu que os regulamentos não foram definidos de um dia para o outro e que houve o planejamento de, aproximadamente, sete meses. Foram levadas em consideração experiências já aplicadas dentro da Unidade Policial penal José Éder (UPPJE).
“Tudo isso foi avaliado e tirado de experiências a partir das medidas que passamos a aplicar em setembro de 2023 na UPPJE e das experiências de outros Estados que tem esse modelo de sistema penitenciário e que são bem-sucedidos”, disse o diretor. O objetivo do novo modelo de regramento é de combater o comércio controlado pelas facções dentro da penitenciária, que gera o enriquecimento e endividamentos dos presos, além de vários outros problemas que permitem o controle das organizações criminosas sobre a população carcerária.
A decisão não foi bem vista pela população carcerária e seus familiares que, após tomarem conhecimento das mudanças, foram para frente do Palácio do Governo em forma de protesto.
“Nós já esperávamos uma reação, principalmente do crime organizado que tinha essa flexibilização de entrada de alimentos e de pessoas como fontes de enriquecimento, e que se promovia da exploração sexual, prostituição e até mesmo estupros lá dentro, uma vez que se permitia a permanência desses visitantes por oito horas. Sabemos que estamos lidando com dinheiro, poder de controle sobre o sistema penitenciário”, ponderou Luiz Carlos, assegurando que tem ciência que os detentos estão no período de adaptação, e que embora o processo requeira tempo, a instituição está preparada para dialogar e reagir.
“Estamos preparados para qualquer eventual reação que possa existir, mas nossa primeira opção sempre será o diálogo, para que possamos esclarecer que as medidas que estão sendo tomadas é para beneficiar e proteger as famílias deles mesmos”, garantiu. Segundo a direção do Iapen, as transferências para a UPPJE continuarão. Estão sendo feitas, também, seleções de apenados que serão transferidos para penitenciárias federais.
“Estamos fazendo isso com base nas avaliações de inteligência e da segurança pública em relação à organização do crime. São medidas que vão ser aplicadas concomitantes às mudanças. Já estamos preparando, inclusive, um espaço para os visitantes, onde eles serão levados para um ambiente que eles não tenham contato com o cárcere, com os alojamentos dos presos, e assim oferecer melhor dignidade para as famílias dos internos e manter a disciplina e a ordem dentro do sistema”, finalizou o diretor.
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