GEA e ONU debatem políticas de proteção para refugiados nas regiões de fronteira do Amapá
Encontro no Palácio do Setentrião, em Macapá, reuniu gestores de diversas áreas de governo
O Governo do Estado reuniu com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), nesta quarta, 29, no Palácio do Setentrião, em Macapá, onde foi apresentado dados e tendências de pessoas com necessidade de proteção internacional que transitam pelo Amapá e estão passando por violações dos direitos humanos.
O estudo faz parte das ações do poder público estadual em conjunto com os órgãos federais e internacionais para realizar uma recepção humanitária e humanizada das populações que adentram ao estado pelas fronteiras.
Na reunião, foi debatida a implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias”, que consiste na oferta de uma estrutura de atendimento digno e seguro com serviços de assistência legal, jurídica, psicológica e acolhimento institucional para os deslocados. O tema será aprofundado na reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça entre Brasil e França, nos dias 11 e 12 de junho, em Macapá.
Segundo o sistema de tráfego internacional, desde 2023, Oiapoque, no extremo Norte do estado, é o terceiro principal ponto de entrada no Brasil para haitianos e cubanos. Quanto aos movimentos de saída, o município que faz fronteira com a Guina Francesa foi o segundo principal ponto para afegãos, sírios e marroquinos.
“O Amapá ocupa um papel importante na região norte do Brasil, sendo um espaço de trânsito considerável para pessoas. É muito importante que o Governo do Estado una forças com outros atores da rede local para elaborar um plano de ação, uma política que possa ter um olhar diferenciado e garantir um atendimento adequado e digno para essas pessoas que estão entrando no território brasileiro, especialmente pela fronteira do Oiapoque”, destaca Janaina Galvão, chefe de Escritório do ACNUR, em Belém.
No levantamento, o município de Santana também registra um alto fluxo de saída de pessoas para outros locais do Brasil como Belém, Santarém e Região Centro Sul do país, e na América do Sul, como Argentina, Uruguai e Chile.
De acordo com o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Marcelo Campos, o enfrentamento de ocorrências na região transfronteiriça, como tráfico de pessoas, é prioritariamente responsabilidade da Polícia Federal, mas os agentes da Polícia Militar e Polícia Civil atuam de maneira intensa em todo estado.
“Atuamos não só no Oiapoque, mas em toda a nossa costa marítima. Esse fluxo migratório que passa por aqui também desencadeia um trabalho integrado para combater o tráfico de pessoas, verificando, em conjunto com os outros órgãos, qual a melhor forma de atuação nesses casos”, reforça Campos.
Agência da ONU para Refugiados
É uma organização humanitária dedicada a proteger e articular soluções duradouras para as pessoas que são forçadas a se deslocar por motivos de guerras, perseguições, conflitos ou graves e generalizada violações de direitos humanos.
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