Assembleia Legislativa aprova projeto ‘Amapá Sem Fome’
Presidente da Casa de Leis, deputada Alliny Serrão ressaltou compromisso de luta a favor do grande número de pessoas no estado que necessitam do atendimento do programa
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira, 4, o Projeto de Lei de autoria do governo do estado que institui o programa ‘Amapá Sem Fome’ e cria redes de unidades sociais produtoras de refeições para combater a fome no Amapá. O projeto agora segue para sanção do governador.
O objetivo da nova lei é ampliar o acesso à alimentação no dia a dia da população de baixa renda, exercendo um importante serviço público para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio de sete programas, que beneficiarão todos os municípios amapaenses.
A presidente da Casa de Leis, deputada Alliny Serrão (União), ressaltou o compromisso da Assembleia Legislativa com o povo do Amapá. “Recepcionamos esse projeto, tendo em vista que temos um grande número de pessoas que necessitam do atendimento desse programa”, destacou Alliny Serrão.
A secretária estadual de assistência social do Amapá, Aline Gurgel, usou a tribuna da Assembleia Legislativa e fez uma explanação sobre o projeto. Segundo dados apresentados por ela, a insegurança alimentar atinge mais da metade dos lares nas regiões norte e nordeste do Brasil. Além disso, os lares com crianças menores de dez anos apresentam índices maiores de insegurança alimentar do que a média nacional. Nas regiões Norte e Nordeste, o quadro é extremamente crítico.
No Norte, 51,9% dos domicílios com pelo menos uma criança menor de dez anos enfrentam nível moderado ou grave de insegurança alimentar; no Nordeste, esse percentual é de 49,4%. A secretária explicou que a insegurança grave é considerada equivalente à “fome”, enquanto a insegurança moderada ocorre quando a quantidade e qualidade da alimentação são insatisfatórias, havendo, por exemplo, quebra na rotina alimentar devido à falta de alimentos.
Os percentuais mais preocupantes de insegurança moderada e grave nos lares com crianças foram registrados no Maranhão (63,3% dos domicílios), Amapá (60,1%), Alagoas (59,9%), Sergipe (54,6%), Amazonas (54,4%), Pará (53,4%), Ceará (51,6%) e Roraima (49,3%). A nível nacional, a fome praticamente dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos em pouco mais de um ano, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022, conforme justificou a secretária.
Na mensagem encaminhando o projeto à Assembleia Legislativa, o governador Clécio Luís informou que a estimativa populacional do Amapá em 2023, segundo o IBGE, é de 774 mil habitantes. O Amapá tem mais de 100 mil habitantes em situação de fome, de acordo com o IBGE; o percentual de insegurança alimentar grave no Amapá (13,2%) é mais do que o dobro da média nacional, estabelecida em 5%.
Uma pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em maio de 2022 revelou que a insegurança alimentar aumentou no Brasil durante a pandemia. Em 2021, cerca de 36% da população brasileira estava em situação de fome, um aumento de 6% em relação aos índices de 2019, antes da pandemia de Covid-19.
No caso das mulheres, os dados são ainda mais alarmantes: 47% das pessoas do gênero feminino estavam sofrendo com a fome no ano passado, contra 33% em 2019. A secretária enfatizou que políticas assertivas podem erradicar a pobreza e a fome até 2030, e informou que há uma fonte de R$ 25 milhões provenientes de recursos federais e contrapartida do Tesouro do Governo do Estado.
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